TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Lei, inclusão e acessibilidade

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Senador tem assegurado direito à indenização

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Mais segurança no réveillon

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada